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"A Prefeitura Municipal de Gavião-BA, em parceria com o Consórcio Público Jacuípe, convida a população

24/10/2023

"A Prefeitura Municipal de Gavião-BA, em parceria com o Consórcio Público Jacuípe, convida a população para participar da consulta pública online sobre o Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos (PIRS) dos municípios consorciados ao Consórcio Público Jacuípe.

O Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos (PIRS) é um instrumento de planejamento previsto da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei Federal n. 12.305/2010, com metas e objetivos para o município se ajustar ao cumprimento das obrigações prevista na referida lei. Além disso, é um requisito para que os municípios tenham acesso a recursos públicos para aplicação em melhorias na qualidade ambiental e social local.

A versão preliminar do PIRS está disponível para sugestões, contribuições e considerações da população, pessoa física ou jurídica, até o dia 11 de novembro de 2023, que devem ser encaminhadas através do formulário disponível no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfW6T_qW3MsvfNv3UmhzhYfPjik9tUiuA3aa7MhMEQhM84gVg/viewform

Anexos
Produto 5.3 - Instrumentos de GestÃ£o e Rede de Ã_reas de Manejo de ResÃ_duos SÃ³lidos.pdf1698185227.pdf
Produto 2 - Plano de ComunicaÃ§Ã£o e MobilizaÃ§Ã£o Social.pdf1698185227.pdf
Produto 1 - Plano de Trabalho.pdf1698185227.pdf
Produto 5.6 - DefiniÃ§Ã£o da Estrutura Gerencial.pdf1698185227.pdf
Produto 5.4 - DefiniÃ§Ã£o de Ã_reas para a DisposiÃ§Ã£o Final de Rejeito.pdf1698185227.pdf
Produto 6 - Agendas Setoriais de ImplementaÃ§Ã£o.pdf1698185227.pdf
Produto 5.5 - Regramento das AÃ§Ãµes dos Ã_rgÃ£os PÃºblicos, dos PGRS e da LogÃ_stica Reversa.pdf1698185227.pdf
Produto 4 - Estudo da GestÃ£o Associada.pdf1698185227.pdf
Produto 5.7 - SistemÃ¡tica de CÃ¡lculo dos Custos e Mecanismos de CobranÃ§a.pdf1698185227.pdf
Produto 5.1 - CenÃ¡rios para a GestÃ£o dos ResÃ_duos SÃ³lidos.pdf1698185227.pdf

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